O Projeto de Lei nº 4.367 de 2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, do PDT, é uma proposta que trata sobre o pagamento do 14º salário do INSS. Dito isso, o décimo quarto salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seria um abono anual destinado aos beneficiários da previdência social aqui no país. Portanto, aposentados e pensionistas.
O projeto de lei, criado e desenvolvido com o objetivo principal de diminuir o impacto da pandemia da covid-19. Para saber tudo sobre, entenda abaixo:
INSS
14º Salário
Você tem direito de receber?
Saiba quem tem direito de receber o pagamento do 14° salário do INSS:
Beneficiários do Seguro Social no geral, ou seja, aposentados e pensionistas. Ao todo, os beneficiários da previdência somam cerca de 31 milhões de cidadãos brasileiros.
Como ele vai ser pago?
Conforme o projeto, o valor total do 14° salário do INSS deveria ser dividido em 2 (duas) parcelas. As duas devem ser pagas no final do ano, da mesma forma como o 13° salário é pago nessa época para os trabalhadores que são de empresas privadas.
Valores?
O projeto de lei do décimo quarto salário do INSS faz a proposta de um pagamento que pode alcançar o dobro do abono anual já estabelecido por lei. Isto é, o valor máximo de 2 (dois) salários mínimos, montante que é previsto para ser pago em duas parcelas.
O projeto também faz a previsão de que o critério para determinar o valor das parcelas a serem recebidas por cada beneficiário deve considerar o valor recebido, por parte do INSS, pelo aposentado ou pensionista do instituto.
Em suma, se você estiver apto, vais receber um valor igual a 1 (um) salário mínimo deve receber um 14° salário que seja equivalente ao valor de um salário.
Além disso, o aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor maior do que 1 (um) salário mínimo deve receber um 14° salário que seja correspondente a um salário mínimo, somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, atualmente estimado em R$ 7.087,22 reais mensais.
Conforme já pode ser mencionado anteriormente, o valor total do décimo quarto salário do INSS não pode ultrapassar a soma de 2 (dois) salários mínimos.
Nesse sentido, é importante destacar que já foi apresentado ao Congresso Nacional, o Projeto Orçamentário de 2023, que, portanto, estabelece o valor de R$ 1.302 reais como teto do salário mínimo para o ano que vem.
Vou receber?
O Projeto de Lei que tem como objetivo instaurar o 14° salário do INSS ainda está em processo de tramitação no Senado Federal, onde deve ser votado por senadores e, se vier a ser aprovado, então seguir para a sanção presidencial.
No último mês de novembro, o projeto teve um avanço. Depois de dois meses sem nenhuma movimentação, o projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Vale ressaltar principalmente por quem tem expectativas de que o 14º salário do INSS seja enfim aprovado.
Porém, ainda assim, apesar disso, não há uma data ou um calendário previstos para que as parcelas do décimo quarto salário do INSS sejam então pagas. No presente momento, o projeto segue à espera da criação de uma Comissão Temporária pela MESA, estando previsto para entrar em debate em 2023.