BPC: como solicitar benefício online

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio do INSS que se diferencia da aposentadoria. No Brasil, muitas pessoas têm direito a esse benefício, o qual consiste no pagamento de um salário mínimo. Entretanto, muitos deixam de recebê-lo por desconhecerem os procedimentos necessários para solicitá-lo.

O BPC é uma transferência financeira mensal destinada às pessoas que preenchem os requisitos estabelecidos pela lei. De fato, o BPC é regulamentado por lei e tem como um dos objetivos a promoção de uma melhor qualidade de vida para idosos e pessoas com deficiência.

Neste texto, apresentaremos o contexto completo do BPC, desde sua definição até os critérios exigidos para solicitar o benefício no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade onde a pessoa reside. Para receber o auxílio, é fundamental que a pessoa possua um cadastro ativo no Governo Federal, como será explicado no próximo tópico.

Como funciona o BPC?

O BPC é um benefício de assistência social que não exige contribuição ao INSS, portanto, não é uma aposentadoria e não faz parte da Previdência Social. Não inclui 13º salário nem pensão para dependentes em caso de morte. Além disso, não pode ser acumulado com outros benefícios governamentais. Os requisitos para obter o benefício incluem condição financeira e idade da pessoa idosa ou com deficiência.

Você pode receber?

Os requisitos para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são simples: a pessoa deve ser idosa com mais de 65 anos ou ter uma deficiência. Além disso, é preciso comprovar a incapacidade de prover sua própria manutenção ou a de sua família. Esses requisitos são cumulativos.

Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar a idade ou a deficiência, bem como a necessidade do benefício. A verificação dos requisitos é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto o pagamento é feito pelo Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal.

É importante destacar que as regras e requisitos para solicitação do BPC não foram afetados pela Reforma da Previdência, ou seja, permanecem os mesmos.

O BPC para pessoas com deficiência

Além do limite de ¼ de salário mínimo por familiar, a pessoa com deficiência precisa passar por avaliação médica no INSS. Assim sendo, o processo muda um pouco em relação aos idosos. A pessoa com deficiência precisa comprovar o seu estado de incapacidade para o trabalho.

Do mesmo modo que acontece no caso anterior, aqui também há outros fatores decisivos. É o caso da análise histórica da deficiência, carência econômica, nível de oferta de serviços, situações de vulnerabilidade, e outros.

Que tipo de doença dá direito ao BPC?

São várias as doenças que dão à pessoa com deficiência o direito ao BPC, como tuberculose, hanseníase, neoplasia, alguns tipos de alienações, as cegueiras, as paralisias, mal de Parkinson e as doenças do coração. Para quem tem doenças que incapacitam as atividades diárias, vale a pena consultar a lista daquelas que estão no BPC.

Qual é o valor do BPC?

Como pedir o BPC?

O processo inicial para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que a pessoa seja elegível, é comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em sua cidade. Os CRAS são unidades vinculadas às secretarias e prefeituras que trabalham com a assistência social nos municípios.

Com a ajuda de profissionais do serviço público, é possível realizar o cadastro ou atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico). Essa base de dados, mantida pelo Governo Federal, é utilizada para identificar e classificar os beneficiários de diversos programas sociais, incluindo o BPC.

Quanto tempo demora para receber o BPC após aprovado?

O prazo para o recebimento do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de até 45 dias após a aprovação da solicitação. Caso o órgão responsável solicite uma prorrogação do prazo para análises adicionais, o tempo limite pode ser estendido para 90 dias.

No entanto, no caso específico do BPC para pessoas com deficiência, o prazo pode ser prolongado devido à necessidade de agendamento prévio da Perícia Médica do INSS. Essa etapa pode não ser rápida, o que acaba ampliando o tempo de espera pelo benefício. Para obter mais informações, é possível entrar em contato gratuitamente através do número 135, que é o canal direto de atendimento do INSS.

Por essa razão, é de extrema importância que os documentos sejam enviados corretamente no momento do cadastro nos programas governamentais. Assim, o governo poderá constatar a urgência da aprovação, levando em consideração também o número de solicitações que recebe.

Existe algum aplicativo do BPC?

Sim, é possível obter informações sobre o benefício através do MEU INSS ou do site do INSS sem nenhum custo. O telefone 135 também pode ser utilizado para solicitar informações, assim como as unidades físicas do INSS.

Além disso, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é um canal de comunicação útil para quem ainda não recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas sociais. No CRAS, é possível obter auxílio e informações, bem como ter o benefício aprovado, desde que esteja de acordo com as regras atuais e tenha direito ao mesmo.