O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atribui códigos distintos a cada um de seus benefícios, classificando-os em categorias específicas. Os benefícios 87 e 88 correspondem, respectivamente, ao Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência (LOAS) e ao Amparo Assistencial ao Idoso (LOAS).
Neste artigo, exploraremos detalhadamente os benefícios 87 e 88, explicando suas características e importância. Se você tem dúvidas sobre a classificação de seu benefício do INSS e deseja obter mais informações, continue lendo.
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Por que é Importante Conhecer o Código do Benefício do INSS?
Cada tipo de benefício do INSS recebe um código de classificação de dois dígitos, que reflete suas particularidades. Saber o código dos benefícios 87 e 88 é crucial para o preenchimento correto dos formulários exigidos pelo INSS. Além disso, apenas quem conhece a categoria de seu benefício pode solicitar empréstimos consignados. Também é responsável por determinar a data do depósito do benefício na conta bancária especificada na solicitação.
Benefício 87 do INSS: Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência
O Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência que não têm condições de sustentar-se financeiramente e não podem contar com o apoio de um membro da família para cuidar deles.
É importante destacar que esse benefício faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não requer contribuições prévias ao INSS para ser concedido. No entanto, ao contrário de outros benefícios semelhantes, o Benefício 87 não inclui o pagamento de 13º salário ou pensão por morte.
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Quem Pode Solicitar o Benefício 87 do INSS?
Para ter direito ao Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência, é necessário cumprir alguns critérios, incluindo:
- Apresentar uma deficiência de longo prazo, seja física, mental, sensorial ou intelectual.
- Ter impedimentos que dificultem sua participação social em igualdade de condições com outras pessoas.
Além disso, o solicitante deve ser brasileiro, naturalizado ou português com residência fixa no Brasil, desde que atenda aos critérios de renda, que envolvem a renda da família.
Como Solicitar o Benefício 87 do INSS?
Após comprovar o direito ao benefício, é possível iniciar a solicitação, que envolve a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. Se a família já estiver cadastrada, é necessário atualizar os dados e completar a solicitação. Depois disso, a solicitação pode ser feita por meio do Meu INSS, seguindo etapas específicas.
Benefício 88 do INSS: Amparo Assistencial ao Idoso
O Benefício 88 do INSS, conhecido como Amparo Assistencial ao Idoso, é um benefício assistencial que não exige contribuições prévias ao INSS. Assim como o Benefício 87, faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante o pagamento de um salário mínimo.
É importante observar que o Benefício 88 não inclui o pagamento de 13º salário ou pensão por morte. O valor do benefício segue os reajustes anuais do salário mínimo, independentemente das contribuições anteriores ao INSS do solicitante.
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Quem Pode Receber o Benefício 88 do INSS?
Para ser elegível ao Amparo Assistencial ao Idoso, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ser brasileiro, naturalizado ou português com residência fixa no Brasil.
- Ter mais de 65 anos de idade.
- A renda mensal da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.
Como Solicitar o Benefício 88 do INSS?
A solicitação do Benefício 88 envolve um processo que pode ser iniciado procurando o Centro de Referência Social (CRAS) de sua cidade para obter informações e formulários. Após o preenchimento, é necessário agendar um atendimento telefônico e comparecer a uma Agência da Previdência Social com os documentos exigidos.
Para quem prefere o processo online, é possível fazê-lo por meio do Meu INSS, seguindo etapas específicas.
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