Até 1 salário mínimo com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Quem pode solicitar?

O benefício garante recursos a quem se enquadra em seus critérios. Veja se tem direito e saiba mais no artigo de hoje.

Em tempos de pandemia e dificuldades financeiras que, infelizmente, muitas pessoas se encontram, o Governo Federal criou programas que podem auxiliar nos obstáculos que vêm sendo superados por milhões de brasileiros. Entre os programas de ajuda, está o Benefício de Prestação Continuada, BPC.

O programa contempla famílias de baixa renda salarial. Sem se assemelhar à benefícios como aposentadoria, o Benefício de Prestação Continuada visa auxiliar na renda econômica de pessoas com poucas condições financeiras.

O que é o Benefício de Prestação Continuada?

É um programa desenvolvido pelo Governo Federal, cujo objetivo é ajudar famílias com o auxílio de um salário mínimo por mês. Beneficia pessoas que tenham renda de até ¼ do salário mínimo. 

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Previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, LOAS, o benefício é estendido como auxílio mensal, sem caráter de aposentadoria como no INSS. Não paga décimo terceiro salário e não deixa beneficiários em caso de falecimento do titular. 

Quem tem direito?

Terão direito ao benefício as famílias que estejam cadastradas no CadÚnico e habilitadas ao programa. As pessoas que desejarem se inscrever, deverão  atender algumas modalidades. Veja quais.

• Idosos a partir de 65 anos
• Renda mensal de até ¼ do salário mínimo
• Pessoas com deficiências ou doença comprovada por relatórios médicos

Vale lembrar que os cidadãos inscritos no Benefício de Prestação Continuada também serão beneficiados no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. 

Outras regras aplicadas ao Benefício de Prestação Continuada se refere aos membros da família. Deverão constar na mesma moradia, os seguintes grupos. 

• Beneficiário
• Seu cônjuge/companheiro
• Pais, padrastos ou madrastas
• Irmãos solteiros
• Filhos, enteados ou menores tutelados

Não poderão solicitar o benefício, as famílias que recebem outros tipos de proventos, como seguro desemprego, aposentadorias ou pensões. Às pessoas com deficiência, deverão comprovar o estado de saúde, seja de natureza física, mental, intelectual ou de qualquer ordem que o impeça de exercer atividades.

Se você recebe o auxílio emergencial ou participa do Bolsa Família, também não poderá receber esse benefício. Outro detalhe importante é que às regras não se aplicam àqueles que exerçam atividades profissionais com comprovação em carteira de trabalho. 

Como solicitar?

Para solicitar o benefício, o representante da família ou pessoa única deverá comparecer a uma unidade da Previdência Social e fazer a inscrição. Ou se preferir, pode entrar em contato com o número 135 do INSS. Outra opção, são os canais digitais do órgão, pelo site ou aplicativo do Meu INSS. 

Se não possui os aplicativos, baixe-os agora mesmo nas versões para Android ou iOS. Importante frisar que todos os membros da família devem estar relacionados no CadÚnico, pois será necessário apresentar os documentos de todos os membros. Se você já é inscrito no programa, lembre-se manter os dados de todos sempre atualizados. 

Casos excepcionais

O Benefício de Prestação Continuada também poderá ser solicitado em casos de pessoas que residam em regiões ou municípios em situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.

Para essas exceções, as pessoas deverão acompanhar os deferimentos para se habilitarem ao programa social. 

Conclusão

Para ajudar no orçamento e a driblar as dificuldades financeiras, as famílias que atendam aos requisitos para o BPC, poderão se habilitar e programar o recebimento da ajuda do governo.

Se você atende às regras e está inscrito no CadÚnico, não perca tempo e faça sua solicitação. Será uma excelente ajuda mensal, que garantirá segurança e tranquilidade a você e a seus entes queridos. 

Boa sorte e até a próxima!