Auxílio Brasil – Veja se você tem direito

A segunda parcela do Auxílio Brasil começará a ser paga nesta sexta-feira (10) pelo governo federal. Os beneficiários que receberão são aqueles que possuem o final do Número de Inscrição Social (NIS) 1. De acordo com o calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, os pagamentos da segunda parcela vão até o dia 23 de dezembro.

Apesar das promessas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o benefício Auxilio Brasil não vai contemplar 17 milhões de pessoas. Neste mês, apenas 13 milhões de beneficiários receberão o auxílio. Em novembro 14 milhões de famílias foram beneficiadas com o valor médio de R$ 224,00.

No entanto, mesmo sendo um assunto que não sai dos noticiários, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o programa que substituiu o Bolsa-Família. Por isso, se você quer saber o que é o Auxílio Brasil,  quem tem direito ao programa, como se cadastrar, qual o valor do benefício, dentre outras tantas questões, continue a leitura desse artigo até o final e tire todas as suas dúvidas!

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O que é o Auxílio Brasil?

No início de novembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamentou o Auxílio Brasil a fim de substituir o programa de distribuição de renda Bolsa Família, criado em 2003. A medida é uma forma de aumentar a popularidade do presidente, que vem decrescendo próximo às eleições de 2022.

O pagamento no valor de R$ 400 já tem data para terminar. Isso porque o Auxilio Brasil só terá um ano de duração, previsto até dezembro de 2022. Para o benefício, foram remanejados cerca de R$ 9,3 milhões do orçamento destinado ao Bolsa Família.

O pagamento do valor de R$ 400 segue o calendário previsto pela Caixa Econômica Federal, que leva em conta o número final do NIS do beneficiário. Vale lembrar que, aquelas famílias que receberam menos de R$ 400 em novembro, não terão um acréscimo no valor de dezembro.

No entanto, apesar do benefício ter o intuito de substituir o Bolsa-Família, criado no governo do Partido dos Trabalhadores (PT), o Auxílio Brasil utiliza os cadastros das pessoas inscritas no antigo programa.

                                                                    Fonte: Imagem do (Google)

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Essa é uma pergunta que pode confundir a cabeça da maioria das pessoas. Afinal de contas, uma mudança tão importante  pode influenciar bastante na renda de milhares de brasileiros.

Portanto,para sanar todas as dúvidas: o novo auxílio será pago a famílias que possuem renda familiar per capita de até R$ 100,00. Essas famílias se encaixam em situação de extrema pobreza.

Famílias em situação de pobreza, isto é, que recebem até R$ 200 também irão receber o auxílio. No entanto, a condição para que se receba o benefício é de que as famílias devem ter, entre seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos.

Como receber o Auxilio Brasil?

Há três modos de receber o auxílio. Por isso, o momento é de ficar atento às regras para não perder o benefício:

1. Se caso a pessoa já for cadastrada no Bolsa-Família, o Auxílio Brasil é pago automaticamente. Sendo assim, não há qualquer necessidade de cadastro.
2. Se o cidadão tiver Cadastro Único (CadÚnico), mas não for beneficiário do Bolsa-Família, ele entra em uma lista de espera. Essa lista leva em consideração diversos fatores, como, por exemplo, famílias com maior condição de vulnerabilidade social. São elas: famílias com pessoas em situação de trabalho infantil; quilombolas; grupos indígenas; famílias com componentes libertos de situação análoga ao trabalho escravo; catadores de matérias recicláveis, dentre outras categorias.

Após atender as pessoas em situação de vulnerabilidade, serão identificadas as famílias com menor renda per capita. O Ministério da Cidadania ainda levará em consideração os municípios que apresentam maiores índices de pobreza.

3. Caso a pessoa não tenha o CadÚnico, é necessário que ela busque um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Prefeitura do seu município para realizar o cadastro. Vale lembrar que, neste caso, não há garantias de receber o auxílio.

Segundo o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil não será imediatamente concedido, mesmo que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único. No entanto, o órgão responsável afirmou que, mês a mês, novas pessoas podem ser inseridas.

Se você deseja consultar seu pagamento, no aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS, você consegue obter mais informações sobre o auxílio, assim como saldo e o calendário de pagamento.

Quais são os principais benefícios do programa?

Você sabia que o Auxílio Brasil possui nove modalidades? De acordo com o governo federal, três principais benefícios formam o “núcleo básico” do novo programa. São eles:

O primeiro é o “Benefício da Primeira Infância”, a modalidade é destinada à famílias com crianças até três anos. O benefício deverá ser pago por cada criança, que esteja nessa faixa-etária, por família.

O segundo benefício foi nomeado de “Benefício da Composição Familiar”, ele leva em consideração famílias com gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade. Cabe lembrar que o Bolsa-Família só contemplava jovens até os 17 anos. Segundo o governo, este benefício é uma forma de incentivar a permanência nos estudos.

A terceira modalidade que faz parte do núcleo principal é o “Benefício de Superação da Extrema Pobreza”, esse auxílio será usado caso a renda mensal da família continue abaixo da linha da extrema pobreza. Neste caso, não será contado o número de integrantes do núcleo familiar.

Conheça os outros 6 benefícios do programa:

O primeiro dos seis benefícios é o “Auxílio Esporte Escolar” destinado a jovens de 12 a 17 anos que possuem destaque nos Jogos Escolares Brasileiros e que sejam beneficiados pelo Auxílio Brasil. Já o segundo auxílio, nomeado de “Bolsa de Iniciação Científica Júnior” é voltado para estudantes que tenham bom desempenho em competições científicas e que também sejam contemplados com o Auxílio Brasil.

A terceira modalidade corresponde ao “Auxílio Criança Cidadã” destinado ao responsável de crianças de zero a 48 meses que, apesar de possuírem renda, não conseguem vagas em creches públicas ou privadas. Já o “Auxílio Inclusão Produtiva Rural”, correspondente ao quarto benefício, visa amparar por 3 anos agricultores familiares que possuem inscrição no CadÚnico.

O quinto e o sexto auxílios correspondem ao “Auxílio Inclusão Produtiva Urbana” e ao “Benefício Compensatório de Transição” O primeiro é limitado por família e concede benefício às pessoas que recebem o Auxílio Brasil e possuem vínculo de trabalho formal. Já o segundo é voltado para as famílias que estavam esperando o pagamento do Bolsa Família, mas perderam uma parte significativa do valor com a mudança para o Auxílio Brasil. Mas atenção! Vale lembrar que esse benefício só será concedido no período de implementação do programa.