Auxílio Gás – saiba quem pode ser beneficiado

O pagamento do auxílio gás está previsto para começar nesta sexta-feira (10). A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (7) o projeto que dará crédito no valor de R$ 300 milhões para o Ministério da Cidadania pagar o novo benefício. O programa, aprovado por Jair Bolsonaro (sem partido), terá duração de cinco anos.

Em meio ao aumento da inflação no país, o projeto prevê uma ajuda equivalente a 50% da média do preço do botijão de 13kg para a compra do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Em outubro deste ano, dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), apontaram que o botijão chegou a custar cerca de R $135,00 em algumas regiões do país.

O auxílio é uma forma paliativa de lidar com os índices crescentes de insegurança alimentar no país, agravados pela crise econômica e pela pandemia da Covid-19. De acordo com o levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Pessan), ao menos 19 milhões de brasileiros estão passando fome e cerca de 116 milhões de pessoas estão em situação de insegurança alimentar.

Fonte: Imagem do (Google)

Qual o valor estabelecido para o auxílio gás?

O valor do auxílio foi fixado em R$52,00. Levando em consideração que o projeto prevê uma ajuda de 50% do valor da média nacional do botijão de gás de 13kg que, atualmente, custa em torno de R$102,56.

De acordo com o decreto, os pagamentos, realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) ou por instituições ligadas a ela, serão sempre realizados a cada dois meses. O primeiro agora em dezembro e o próximo em fevereiro do ano que vem.

Ainda de acordo com o decreto, o Ministério da Cidadania ficou responsável por estabelecer todo o calendário de pagamentos, as regras de saques do benefício e os possíveis beneficiários.

Quem tem direito a receber o auxílio-gás?

Essa é a primeira pergunta que vem à cabeça dos brasileiros quando um novo auxílio é liberado pelo governo. “Quem pode receber?” e “Como receber?” Por isso, separamos os critérios, com base nas regras previstas pelo governo federal, para ser um beneficiário do vale-gás. O auxílio abarcará:

• Famílias que possuem renda familiar per capita menor ou igual a R $550,00 (meio salário mínimo) e estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) voltado para Programas Sociais do governo. Vale lembrar que, dentro da renda familiar mensal, não será contabilizado qualquer benefício do Auxílio Brasil. Outros benefícios governamentais não impedem a aquisição do vale-gás.

Saiba mais sobre o CadÚnico.

• Famílias que possuem membros que, necessariamente, morem na mesma residência e que são favorecidos com o benefício de prestação continuada, o BPC. Esse benefício concede um salário mínimo mensal para pessoas com algum tipo de deficiência.
• Famílias que moram com idosos com mais de 65 anos que sejam beneficiários do BPC, isto é, idosos que não possuem meios de prover a si próprios e a família.
• Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam com medida protetiva também terão prioridade no pagamento, desde que se encaixe em algum critério acima.

Só em dezembro o auxílio-gás beneficiará 5,53 milhões de pessoas. De acordo com o Ministério da Cidadania, novas pessoas serão adicionadas mês a mês. Até 2023, todos os beneficiários do Auxilio Brasil também receberão o auxílio-gás.

Vale lembrar que o governo utilizará o cadastro de famílias que já são beneficiárias de outros programas para receber o vale gás. Sendo assim, para receber o benefício não haverá a abertura de qualquer cadastro.

As informações usadas serão as contidas no CadÚnico. Portanto, quem recebe outros benefícios como o Auxílio Brasil, por exemplo, pode receber o vale-gás.

Saiba como fazer o Cadastro Único

Para receber o auxílio-gás não basta apenas ter renda per capita menor ou igual a R$ 550,00. É preciso que o beneficiário seja inscrito no Cadastro Único. O CadÚnico é uma forma do Governo Federal monitorar a situação das famílias de baixa renda. Com o Cadastro Único você pode se tornar beneficiário de diversos programas sociais. Pensando nisso, selecionamos para você um passo a passo de como realizar seu cadastro.

O cadastro só pode ser feito de forma presencial, sendo assim, não há como realizar marcações pela internet. Para saber o local onde é feito o Cadastro Único você deve ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou buscar a Prefeitura da sua cidade. Vale lembrar que grande parte das prefeituras pedem que o cadastramento seja agendado. Então, se antecipe!

Para realizar a inscrição é preciso passar por uma entrevista com o Responsável pela Unidade Familiar (RF). Essa pessoa deve ser maior de 16 anos e deverá comparecer ao local da entrevista com o CPF ou Título de Eleitor.

Vale lembrar que o Responsável pela Unidade Familiar deve atualizar o cadastro a cada dois anos ou em casos especiais, isto é, se ocorrer alguma mudança na estrutura familiar como: alguém da família nasceu ou falecer; a família mudar de endereço ou cidade; uma pessoa da família aumentar ou diminuir de salário ou ainda se as crianças e adolescentes da família mudaram de escola.

Apesar de parecer, o auxílio-gás não é um programa novo

Apesar do auxílio-gás ser muito mencionado como um novo programa do governo, ele já existia antes mesmo da volta do país ao mapa da fome ou da crise proporcionada pela Covid-19.

O benefício já existia anteriormente fazendo parte do programa de distribuição de renda do governo federal implementado em 2001. O benefício buscava atender aqueles que faziam parte da Rede de Proteção Social

O auxílio tinha o valor de R$ 15,00 e era administrado pelo Ministério de Minas e Energia sendo distribuído também a cada dois meses. Em 2003, o benefício social passou a fazer parte do programa de distribuição de renda Bolsa Família.