CNH Social: como ganhar benefício em 2023

Apesar de ter recebido a aprovação da Câmara dos Deputados, é importante salientar que o programa CNH Social não é gerido pelo governo federal.

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Ou seja, a seleção de candidatos que poderão obter a habilitação gratuitamente é conduzida por meio de iniciativas estaduais. Se você deseja saber se tem direito ao benefício da CNH Social em 2023, todas as informações necessárias estão disponíveis a seguir.

O que é a CNH Social?

A CNH Social é um programa aprovado pelo governo federal, que tem como principal objetivo oferecer a habilitação gratuita para pessoas de baixa renda, desempregadas ou que não possuem recursos para arcar com os custos de uma carteira de motorista. No entanto, é importante ressaltar que essa iniciativa é local e possui regras específicas em cada região, dependendo dos recursos disponíveis.

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De acordo com informações da revista Veja SP, os custos para emissão da primeira via da habilitação nas categorias A (moto) e B (carro) podem variar de R$ 1.200 a R$ 2.000 no estado de São Paulo, levando em consideração as taxas tabeladas e outras que são cobradas individualmente pelas autoescolas.

A oferta de habilitações gratuitas pelo estado proporciona aos indivíduos a oportunidade de se realocar no mercado de trabalho, uma vez que ter a autorização para dirigir pode ser fundamental para atuar como entregador, motorista de aplicativo, motoboy e em empresas de grande porte.

Você pode receber?

As exigências para se candidatar ao programa CNH Social 2023 variam de acordo com as regras específicas de cada estado. Algumas regiões possuem critérios mais rigorosos para a seleção de novos candidatos.

De modo geral, para ter direito ao programa CNH Social 2023, é necessário preencher os seguintes requisitos: ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou uma renda total de até três salários mínimos, estar inscrito no Cadastro Único, estar desempregado e ser residente do estado que está promovendo o processo seletivo.

No entanto, é importante ressaltar que alguns estados possuem regras mais específicas. Por exemplo, para se tornar um dos selecionados no Espírito Santo e no Maranhão, é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Fases da CNH SOCIAL

O processo seletivo da CNH Social 2023 é composto por várias fases que precedem a etapa final. Durante a seletiva, os candidatos são eliminados progressivamente de acordo com sua capacidade de cumprir os requisitos exigidos ou caso possuam menos requisitos que os demais.

No final do processo, apenas uma parte dos inscritos conseguem passar por todas as etapas da seleção. Nos estados com administração do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), as fases são geralmente as seguintes:

Período de inscrições.
Envio de documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos.
Teste teórico (após cumprir carga horária de aulas).
Teste prático (após cumprir carga horária de aulas).
Emissão da CNH.

Durante o período de envio de documentos, o DETRAN realiza a principal seleção dos candidatos, analisando as fichas apresentadas para garantir que o número de inscritos possa ser acomodado nas vagas oferecidas pelo estado. Os critérios utilizados para a seleção incluem, mas não se limitam a:

Ordem de envio da inscrição.
Renda familiar per capita.
Tempo de desemprego.
Participação em algum programa social.
Idade.

Estados que oferecem a CNH Social

Como foi dito, ainda não existe uma lei nacional que obrigue o DETRAN a criar o programa de habilitação gratuita. Por isso, o início da seleção deve partir do próprio governo estadual.

Atualmente, são estados que oferecem a CNH Social:

Acre;
Paraíba;
Pará – por meio do programa CNH Pai D’égua!;
Pernambuco;
Roraima;
Espírito Santo;
Bahia – por meio da Escola Pública de Trânsito do Detran;
Ceará;
Rio Grande do Sul;
Rio Grande do Norte – por meio do programa CNH Popular;
Distrito Federal – por meio do Programa Habilitação Social;
Amazonas;
Maranhão – por meio do CNH Jovem;
Goiás;
Minas Gerais;
Ceará.

Requisitos

As inscrições CNH Social 2023 acontecem exclusivamente por meio do portal do DETRAN do estado.

Por lá, os candidatos deverão preencher sua ficha cadastral dentro do prazo determinado, e aguardar até que sejam chamados para a próxima fase de seleção.

Na ocasião, será preciso preencher uma ficha com as seguintes informações:

Nome completo
Idade
Dados de identificação: CPF e RG
Endereço completo
Número de Inscrição Social (NIS)
Número da CNH – caso queira fazer a troca da categoria
Meios de contato
Renda familiar

Gratuidades inclusas no programa de Habilitação Social

A CNH Social 2023 oferece uma excelente oportunidade para os cidadãos que desejam obter a carteira de habilitação de forma gratuita. Os candidatos selecionados para as vagas disponíveis no programa terão direito a várias gratuidades, de modo que não precisarão arcar com nenhum custo.

As autoescolas parceiras do Detran, que oferecem o programa, não cobram nenhuma taxa dos candidatos. A instituição se une ao departamento para oferecer o programa e recebe o pagamento pelos serviços diretamente do Detran.

Dentre as gratuidades inclusas no programa de Habilitação Social, destacam-se: o exame médico para avaliação da aptidão física e mental do candidato, as aulas teóricas e práticas, o exame teórico com direito a reteste em caso de desaprovação, o exame prático com direito a reteste em caso de desaprovação, o procedimento para troca ou adição de categoria na CNH, bem como a emissão do documento de habilitação.