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Como se inscrever como autônomo no INSS

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Como funciona o INSS para autônomos

Saiba como funciona o INSS para quem é autônomo.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia responsável pela administração dos benefícios previdenciários no Brasil. Para trabalhadores autônomos, também conhecidos como contribuintes individuais, a inscrição e a contribuição ao INSS são essenciais para garantir acesso a diversos benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Neste artigo, explicaremos detalhadamente como funciona o INSS para quem é autônomo.


1. Quem é Considerado Trabalhador Autônomo?

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Trabalhador autônomo é aquele que exerce sua atividade profissional de forma independente, sem vínculo empregatício com uma empresa ou empregador específico. Alguns exemplos de profissionais autônomos incluem:

  • Prestadores de serviços
  • Profissionais liberais (médicos, advogados, engenheiros)
  • Comerciantes independentes
  • Artesãos
  • Motoristas de aplicativo

2. Inscrição no INSS como Autônomo

Para ter acesso aos benefícios previdenciários, o trabalhador autônomo precisa se inscrever no INSS. O primeiro passo é obter um Número de Identificação do Trabalhador (NIT), caso ainda não possua.

  • Como obter o NIT:
    1. Acesse o site do INSS (https://www.inss.gov.br) ou utilize o aplicativo “Meu INSS”.
    2. Clique em “Inscrição” e selecione “Filiado”.
    3. Preencha o formulário com suas informações pessoais e conclua o cadastro.

3. Tipos de Contribuição

Existem diferentes formas de contribuição para trabalhadores autônomos, variando conforme a renda e a formalização da atividade.

  • Contribuinte Individual (20%):
    • Contribuição de 20% sobre o salário de contribuição, respeitando os limites mínimo e máximo do INSS.
    • Esta categoria é indicada para quem deseja ter direito a todos os benefícios previdenciários e não possui baixa renda.
  • Plano Simplificado (11%):
    • Contribuição de 11% sobre o salário mínimo.
    • Para autônomos de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
    • Essa modalidade garante acesso à aposentadoria por idade, mas não à aposentadoria por tempo de contribuição.
  • MEI (Microempreendedor Individual – 5%):
    • Contribuição de 5% sobre o salário mínimo.
    • Para trabalhadores autônomos formalizados como MEI.
    • Oferece benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por idade, auxílio-doença, e salário-maternidade.

4. Como Realizar os Pagamentos

A contribuição ao INSS é feita através da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser emitida pelo site do INSS, aplicativo “Meu INSS” ou pelo sistema da Receita Federal.

  • Como emitir a GPS:
    1. Acesse o site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br) ou o aplicativo “Meu INSS”.
    2. Na seção “Contribuições”, clique em “GPS – Guia da Previdência Social”.
    3. Preencha os dados solicitados, como NIT/PIS/PASEP, competência (mês de referência), valor da contribuição e código de pagamento.
    4. Gere a guia e realize o pagamento em agências bancárias, lotéricas ou pelo aplicativo do seu banco.

5. Benefícios Oferecidos pelo INSS

Ao contribuir regularmente para o INSS, o trabalhador autônomo tem direito a diversos benefícios previdenciários:

  • Aposentadoria:
    • Por Idade: Homens aos 65 anos e mulheres aos 62 anos, com no mínimo 15 anos de contribuição.
    • Por Tempo de Contribuição: (Não disponível para quem contribui pelo plano simplificado de 11%).
  • Auxílio-Doença:
    • Benefício concedido ao segurado que fica incapacitado temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias.
  • Salário-Maternidade:
    • Benefício pago à segurada durante 120 dias, a partir do parto ou adoção de criança.
  • Pensão por Morte:
    • Benefício pago aos dependentes do segurado em caso de falecimento.
  • Auxílio-Reclusão:
    • Benefício pago aos dependentes do segurado de baixa renda que está preso em regime fechado ou semiaberto.

6. Manutenção das Contribuições

Para garantir a continuidade dos benefícios, é essencial que o trabalhador autônomo mantenha suas contribuições em dia. Atrasos ou falhas no pagamento podem resultar na perda de qualidade de segurado e, consequentemente, no direito aos benefícios previdenciários.

VEJA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE INSS PARA AUTÔNOMOS

7. Cálculo do Valor de Contribuição

O valor da contribuição é calculado com base no salário de contribuição, que é a remuneração declarada pelo trabalhador autônomo. Existem limites mínimo e máximo para o salário de contribuição, que são ajustados anualmente.

  • Salário de Contribuição:
    • Mínimo: Salário Mínimo Nacional.
    • Máximo: Teto do INSS.

8. Regularização de Contribuições Atrasadas

Caso o trabalhador autônomo tenha deixado de contribuir por algum período, é possível regularizar as contribuições atrasadas.

  • Como regularizar:
    1. Acesse o site do INSS ou o aplicativo “Meu INSS”.
    2. Solicite o cálculo das contribuições em atraso.
    3. Gere a GPS para pagamento dos períodos em aberto.

9. Consulta de Contribuições e Benefícios

O aplicativo “Meu INSS” permite que o trabalhador autônomo consulte seu histórico de contribuições e acompanhe o status de seus benefícios.

  • Como consultar:
    1. Acesse o aplicativo “Meu INSS”.
    2. Faça login com seu CPF e senha.
    3. Navegue até a seção “Contribuições” ou “Extrato Previdenciário”.

10. Dicas Importantes para Trabalhadores Autônomos

  • Planejamento Financeiro: Reserve uma parte de seus ganhos mensais para a contribuição ao INSS.
  • Atualização de Dados: Mantenha seus dados cadastrais atualizados junto ao INSS para evitar problemas na concessão de benefícios.
  • Consulta Regular: Verifique regularmente seu extrato de contribuições para garantir que todos os pagamentos estão sendo registrados corretamente.

Contribuir é fundamental

Contribuir para o INSS como trabalhador autônomo é fundamental para garantir a segurança previdenciária e acesso a diversos benefícios que podem ser essenciais em momentos de necessidade. Seguindo os passos e dicas descritos neste artigo, você estará preparado para realizar sua inscrição, manter suas contribuições em dia e usufruir dos direitos garantidos pelo sistema previdenciário brasileiro.


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