Liquidación laboral: conoce los detalles de cómo se realiza

Como funciona o acerto trabalhista

Veja com detalhes como é feito o acerto trabalhista.

O acerto trabalhista, também conhecido como rescisão contratual, é um processo essencial na vida profissional de qualquer trabalhador. Ele ocorre quando o vínculo empregatício entre um funcionário e uma empresa chega ao fim, seja por iniciativa do empregado, do empregador ou por comum acordo. Entender como é feito o acerto trabalhista é crucial para garantir que todos os direitos e deveres sejam respeitados. Neste artigo, vamos detalhar cada etapa desse processo, abordando os cálculos envolvidos, os prazos a serem cumpridos e os direitos garantidos ao trabalhador.

O que é o Acerto Trabalhista?

O acerto trabalhista refere-se ao pagamento das verbas rescisórias devidas ao empregado quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho. Essas verbas variam de acordo com o motivo da rescisão, podendo incluir saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, multa do FGTS, entre outros.

Direitos do Trabalhador no Acerto Trabalhista

Saldo Salarial

O trabalhador tem direito ao pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão, calculado de forma proporcional.

Aviso Previo

Dependendo da modalidade de rescisão, o aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. No caso do aviso prévio indenizado, o empregador paga o valor correspondente ao período do aviso, que varia entre 30 e 90 dias.

Férias Vencidas e Proporcionais

O trabalhador tem direito ao pagamento das férias vencidas (caso não tenham sido gozadas) e das férias proporcionais, acrescidas de um terço do salário.

13º Salario Proporcional

O 13º salário deve ser pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano da rescisão.

Multa do FGTS

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Retiro de FGTS

O trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS, exceto em casos de demissão por justa causa.

Seguro de Desempleo

Se a rescisão for sem justa causa, o trabalhador pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos legais.

Como são Feitos os Cálculos do Acerto Trabalhista?

Os cálculos do acerto trabalhista podem variar conforme a modalidade de rescisão. Vamos detalhar os principais cálculos:

Saldo Salarial

O saldo de salário é calculado proporcionalmente aos dias trabalhados no mês da rescisão. Por exemplo, se o trabalhador for demitido no meio do mês, ele receberá metade do salário mensal.

Aviso Previo

O aviso prévio pode ser indenizado ou trabalhado. No caso do aviso prévio indenizado, o cálculo é feito com base no salário mensal do trabalhador, multiplicado pelo período do aviso, que pode ser de 30 dias para contratos com até um ano de duração, e acrescido de 3 dias para cada ano adicional de serviço.

Férias Vencidas e Proporcionais

As férias vencidas são pagas integralmente, enquanto as férias proporcionais são calculadas com base nos meses trabalhados. Se o trabalhador tem direito a 30 dias de férias após um ano de serviço, e trabalhou apenas 6 meses, receberá metade do valor correspondente às férias.

13º Salario Proporcional

O 13º salário proporcional é calculado com base nos meses trabalhados no ano da rescisão. Se o trabalhador for demitido em junho, ele terá direito a metade do 13º salário.

Multa do FGTS

A multa do FGTS é de 40% sobre o saldo do FGTS depositado pelo empregador durante o período trabalhado. Se o saldo do FGTS for de 10 mil reais, a multa será de 4 mil reais.

Prazos para Pagamento das Verbas Rescisórias

Os prazos para o pagamento das verbas rescisórias são estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em geral, o pagamento deve ser feito até:

• Dez dias corridos após o término do contrato de trabalho.

O não cumprimento desse prazo pode acarretar em multas para o empregador.

Importância de um Advogado Trabalhista

Para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o acerto trabalhista seja feito corretamente, é aconselhável contar com a orientação de um advogado trabalhista. Esse profissional pode ajudar a verificar se os cálculos estão corretos, orientar sobre os direitos do trabalhador e, se necessário, representar o empregado em ações judiciais.

Um direito fundamental de todos os trablhadores

O acerto trabalhista é um direito fundamental do trabalhador e uma obrigação do empregador. Compreender como funciona esse processo e estar ciente dos direitos e deveres envolvidos é crucial para uma rescisão contratual justa e transparente. Se você está passando por um processo de rescisão, busque orientação profissional para assegurar que todos os seus direitos sejam respeitados e que o acerto trabalhista seja realizado de forma adequada.