FGTS: Trabalhador pode ganhar R$ 10 mil DESSA FORMA

O Poder Executivo lançou uma nova oportunidade dos trabalhadores com carteira assinada ganharem R$ 10 mil. O Governo Federal informou recentemente que já é possível pedir a revisão do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Essa medida pode render uma bolada para você, caso seja um trabalhador.

A revisão nada mais é que uma correção com a reposição da inflação dos valores do fundo.

Conforme especialistas do direito trabalhista, cada brasileiro tem direito a receber valores que podem chegar aos R$ 10 mil. É claro que isso vai variar de acordo com o tempo em que o dinheiro ficou no FGTS. Se você tiver interesse por exemplo, pode fazer um calcúlo dentro da plataforma LOIT.

Mas, vale ressaltar que mesmo quem já fez o saque do dinheiro do funddo ainda tem como fazer o cálculo e entrar com o pedido de revisão, visto que quando os valores estavam guardados teve um baixo rendimento devido a índico monetário de correção.

Como funciona essa revisão do FGTS?

Essa questão atualmente está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). É uma medida tem o objetivo de melhorar o rendimento do FGTS e beneficiar os brasileiros que trabalham na formalidade. O projeto visa a revisão do FGTS com base na correção da taxa referencial (TR). Essa proposta prevê os juros anuais de cerca de 3%.

Ainda de acordo com os advogados especialistas, a taxa deve coincidir sobre o FGTS, só que na verdade ela zerada desde 2017. Ou seja, está inferior à inflação. Portanto, surge a ação que solicita fazer uma correção no dinheiro dos trabalhadores com uma outra taxa mais favorável para a classe.

É importante ressaltar que a taxa referencial é apenas um dos índices que podem ser usados para correção monetária no FGTS. Conforme com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há três medidas oficiais da inflação:

• Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
• Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
• Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

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Você tem direito?

Se a proposta for aprovada, os funcionários que devolveram todo ou parte do saldo de sua conta de 1999 podem solicitar a correção: Eles são:

• Trabalhadores Urbanos;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores avulsos;
• Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
• Atletas profissionais;
• Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
• Empregado doméstico.

Como solicitar meu direito?

Por se tratar de uma ação judicial, o pedido de revisão do FGTS deve ser encaminhado à Justiça. Para isso, o funcionário precisa da ajuda de um advogado especializado nessa área. Você, na maioria dos casos, vai precisar desses documentos aqui:

• RG;
• CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência atualizado;
• Extrato do FGTS.

Feito o processo, é necessário aguardar a decisão final do Poder Judiciário.