सामाजिक टैरिफ: बिजली पर छूट का अनुरोध कैसे करें

O Brasil, uma nação de vasta extensão territorial e grande número de habitantes, busca maneiras de diminuir a pobreza em seu território. Uma iniciativa nesse sentido é o programa Tarifa Social, criado pelo Governo Federal em 2003, que disponibiliza descontos na fatura de luz para famílias de baixa renda.

Após o seu lançamento, a responsabilidade pelo programa foi transferida para estados e municípios, e o Cadastro Único se tornou um requisito fundamental para acessar o benefício. Atualmente, o objetivo do programa permanece o mesmo: ser uma política pública que melhore as condições de vida das famílias mais carentes.

Ao longo deste artigo, você terá a oportunidade de aprender como se inscrever no programa, verificar se preenche os requisitos para obter o desconto na conta de energia elétrica e muito mais. Esse benefício tem sido fundamental para milhares de famílias em busca de uma vida mais digna. O percentual de desconto varia de acordo com o consumo de energia elétrica, como será detalhado a seguir:

Como funciona a Tarifa Social?

O programa conhecido como Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício social criado pelo Governo Federal para pessoas de baixa renda. Através deste programa, é possível receber descontos na conta de luz que variam entre 10% e 65%, dependendo da faixa de consumo.

A principal regra do programa Tarifa Social é que o consumo máximo permitido é de 220 kWh. Os maiores descontos (65%) são concedidos para aqueles que consomem até 30 kWh por mês. Já aqueles que consomem de 31 kWh a 100 kWh por mês têm direito a um desconto de 40%.

Por fim, os consumidores que consomem de 101 a 220 quilowatts-hora por mês têm direito ao menor desconto na conta de luz, que é de 10%. Estas informações foram divulgadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Quem tem direito a Tarifa Social

Todas as famílias que possuem uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 651) têm o direito de acesso ao programa. Para se qualificar para o programa, é importante estar cadastrado no CadÚnico, que é a base de dados do Governo Federal usada para selecionar as famílias que têm direito aos benefícios e programas sociais.

Além desse grupo, famílias que têm membros portadores de doenças ou deficiências que precisam de tratamento médico com o uso contínuo de aparelhos elétricos de alto consumo também podem receber o benefício da Tarifa Social. As famílias com idosos acima de 65 anos também são contempladas pelo programa.

No caso das famílias com deficientes e idosos, o requisito é diferente: é necessário comprovar uma renda máxima de até 3 salários mínimos (R$ 3.906). Receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC) também ajuda na comprovação dos dados.

Como solicitar a Tarifa Social de energia

O processo para solicitar o benefício da Tarifa Social é fácil de seguir. Para começar, é preciso entrar em contato com o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que é vinculado às prefeituras. Esse órgão é responsável pelos registros e benefícios dos programas sociais.

É crucial estar ciente de que a falta de informações cadastrais ou a falta de atualização dos documentos podem resultar na perda do benefício. O ideal é fazer uma revisão e atualização a cada dois anos. O CRAS geralmente oferece atendimento pessoal em unidades conectadas às secretarias da prefeitura.

Outra alternativa para solicitar o benefício da Tarifa Social é se inscrever online através do site da concessionária que presta serviços em sua região. No estado de São Paulo, a inscrição pode ser feita através dos sites da Eletropaulo, CPFL, EDP, Elektro e Energisa.

Documentos necessários

Quem tem direito a um benefício, seja de forma presencial ou digital, precisa apresentar alguns documentos para se cadastrar. O primeiro documento necessário é o CPF ou o título de eleitor do responsável pela família, que pode ser o mesmo utilizado no Cadastro Único.

Além disso, todos os outros membros da família também precisam apresentar seus próprios documentos. Isso inclui filhos, esposas ou maridos, que devem apresentar ao menos um dos seguintes documentos: certidão de nascimento ou de casamento, CPF ou carteira de identidade, ou ainda o título de eleitor.

Como realizar o Cadastro Único pela internet

Quem ainda não tem cadastro no CadÚnico, o que é essencial para participar da Tarifa Social da Energia Elétrica, pode iniciar o processo pela internet. O aplicativo do Cadastro Único é gratuito e pode ser baixado em praticamente todos os tipos de celulares.

E também tem a versão web. Em ambas as situações é possível iniciar o pré-cadastro informando os dados pessoais do responsável e documentos dos membros da família. No entanto, esse é apenas o início. Depois, o cidadão tem até 4 meses para comparecer a um posto de atendimento para finalizar o cadastramento.

No posto de atendimento é preciso apresentar outros documentos, como aqueles de complementação de informações necessárias. A equipe de atendimento visualiza ainda as informações referente à escolaridade e trabalho, além das rendas mensais dos integrantes.