INSSに自営業者として登録する方法

Como funciona o INSS para autônomos

Saiba como funciona o INSS para quem é autônomo.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia responsável pela administração dos benefícios previdenciários no Brasil. Para trabalhadores autônomos, também conhecidos como contribuintes individuais, a inscrição e a contribuição ao INSS são essenciais para garantir acesso a diversos benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Neste artigo, explicaremos detalhadamente como funciona o INSS para quem é autônomo.

1. Quem é Considerado Trabalhador Autônomo?

Trabalhador autônomo é aquele que exerce sua atividade profissional de forma independente, sem vínculo empregatício com uma empresa ou empregador específico. Alguns exemplos de profissionais autônomos incluem:

• Prestadores de serviços
• Profissionais liberais (médicos, advogados, engenheiros)
• Comerciantes independentes
• Artesãos
• Motoristas de aplicativo

2. Inscrição no INSS como Autônomo

Para ter acesso aos benefícios previdenciários, o trabalhador autônomo precisa se inscrever no INSS. O primeiro passo é obter um Número de Identificação do Trabalhador (NIT), caso ainda não possua.

• Como obter o NIT:
  1. Acesse o site do INSS (https://www.inss.gov.br) ou utilize o aplicativo “Meu INSS”.
  2. Clique em “Inscrição” e selecione “Filiado”.
  3. Preencha o formulário com suas informações pessoais e conclua o cadastro.

3. Tipos de Contribuição

Existem diferentes formas de contribuição para trabalhadores autônomos, variando conforme a renda e a formalização da atividade.

• Contribuinte Individual (20%):
  • Contribuição de 20% sobre o salário de contribuição, respeitando os limites mínimo e máximo do INSS.
  • Esta categoria é indicada para quem deseja ter direito a todos os benefícios previdenciários e não possui baixa renda.
• Plano Simplificado (11%):
  • Contribuição de 11% sobre o salário mínimo.
  • Para autônomos de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
  • Essa modalidade garante acesso à aposentadoria por idade, mas não à aposentadoria por tempo de contribuição.
• MEI (Microempreendedor Individual – 5%):
  • Contribuição de 5% sobre o salário mínimo.
  • Para trabalhadores autônomos formalizados como MEI.
  • Oferece benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por idade, auxílio-doença, e salário-maternidade.

4. Como Realizar os Pagamentos

A contribuição ao INSS é feita através da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser emitida pelo site do INSS, aplicativo “Meu INSS” ou pelo sistema da Receita Federal.

• Como emitir a GPS:
  1. Acesse o site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br) ou o aplicativo “Meu INSS”.
  2. Na seção “Contribuições”, clique em “GPS – Guia da Previdência Social”.
  3. Preencha os dados solicitados, como NIT/PIS/PASEP, competência (mês de referência), valor da contribuição e código de pagamento.
  4. Gere a guia e realize o pagamento em agências bancárias, lotéricas ou pelo aplicativo do seu banco.

5. Benefícios Oferecidos pelo INSS

Ao contribuir regularmente para o INSS, o trabalhador autônomo tem direito a diversos benefícios previdenciários:

• Aposentadoria:
  • Por Idade: Homens aos 65 anos e mulheres aos 62 anos, com no mínimo 15 anos de contribuição.
  • Por Tempo de Contribuição: (Não disponível para quem contribui pelo plano simplificado de 11%).
• Auxílio-Doença:
  • Benefício concedido ao segurado que fica incapacitado temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias.
• Salário-Maternidade:
  • Benefício pago à segurada durante 120 dias, a partir do parto ou adoção de criança.
• Pensão por Morte:
  • Benefício pago aos dependentes do segurado em caso de falecimento.
• Auxílio-Reclusão:
  • Benefício pago aos dependentes do segurado de baixa renda que está preso em regime fechado ou semiaberto.

6. Manutenção das Contribuições

Para garantir a continuidade dos benefícios, é essencial que o trabalhador autônomo mantenha suas contribuições em dia. Atrasos ou falhas no pagamento podem resultar na perda de qualidade de segurado e, consequentemente, no direito aos benefícios previdenciários.

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7. Cálculo do Valor de Contribuição

O valor da contribuição é calculado com base no salário de contribuição, que é a remuneração declarada pelo trabalhador autônomo. Existem limites mínimo e máximo para o salário de contribuição, que são ajustados anualmente.

• Salário de Contribuição:
  • Mínimo: Salário Mínimo Nacional.
  • Máximo: Teto do INSS.

8. Regularização de Contribuições Atrasadas

Caso o trabalhador autônomo tenha deixado de contribuir por algum período, é possível regularizar as contribuições atrasadas.

• Como regularizar:
  1. Acesse o site do INSS ou o aplicativo “Meu INSS”.
  2. Solicite o cálculo das contribuições em atraso.
  3. Gere a GPS para pagamento dos períodos em aberto.

9. Consulta de Contribuições e Benefícios

O aplicativo “Meu INSS” permite que o trabalhador autônomo consulte seu histórico de contribuições e acompanhe o status de seus benefícios.

• Como consultar:
  1. Acesse o aplicativo “Meu INSS”.
  2. Faça login com seu CPF e senha.
  3. Navegue até a seção “Contribuições” ou “Extrato Previdenciário”.

10. Dicas Importantes para Trabalhadores Autônomos

• Planejamento Financeiro: Reserve uma parte de seus ganhos mensais para a contribuição ao INSS.
• Atualização de Dados: Mantenha seus dados cadastrais atualizados junto ao INSS para evitar problemas na concessão de benefícios.
• Consulta Regular: Verifique regularmente seu extrato de contribuições para garantir que todos os pagamentos estão sendo registrados corretamente.

Contribuir é fundamental

Contribuir para o INSS como trabalhador autônomo é fundamental para garantir a segurança previdenciária e acesso a diversos benefícios que podem ser essenciais em momentos de necessidade. Seguindo os passos e dicas descritos neste artigo, você estará preparado para realizar sua inscrição, manter suas contribuições em dia e usufruir dos direitos garantidos pelo sistema previdenciário brasileiro.