Acerto trabalhista: saiba os detalhes de como é feito

Entenda melhor como é feito um acerto trabalhista.

O acerto trabalhista, também conhecido como rescisão contratual, é um processo que ocorre quando o vínculo empregatício entre um funcionário e uma empresa chega ao fim. Esse processo envolve uma série de cálculos e pagamentos que devem ser feitos para assegurar que os direitos trabalhistas do empregado sejam respeitados conforme a legislação vigente.

Compreender todos os aspectos do acerto trabalhista é essencial tanto para os empregados quanto para os empregadores, garantindo que ambas as partes cumpram suas obrigações e direitos de maneira correta e justa. Neste artigo, abordaremos de forma detalhada o que é o acerto trabalhista, quais são os direitos do trabalhador, como são feitos os cálculos e os prazos envolvidos.

O que é Acerto Trabalhista?

O acerto trabalhista é o conjunto de verbas rescisórias devidas ao trabalhador quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho. Este acerto deve ser realizado independentemente do motivo da demissão, seja ela por iniciativa do empregado, por parte do empregador (com ou sem justa causa) ou por comum acordo.

Direitos do Trabalhador no Acerto Trabalhista

Ao ser desligado de uma empresa, o trabalhador tem direito a receber uma série de valores, dependendo do motivo da rescisão. Os principais componentes do acerto trabalhista são:

Saldo de Salário

O trabalhador tem direito ao pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão, calculado de forma proporcional.

Aviso Prévio

O aviso prévio pode ser indenizado ou trabalhado. Se indenizado, o empregador paga o valor correspondente ao período de aviso, que pode variar entre 30 e 90 dias, dependendo do tempo de serviço.

Férias Vencidas e Proporcionais

O trabalhador tem direito ao pagamento das férias vencidas (caso não tenham sido gozadas) e proporcionais, acrescidas do terço constitucional.

13º Salário Proporcional

O 13º salário deve ser pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano da rescisão.

Multa do FGTS

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositado durante o período trabalhado.

FGTS-intrekking

O trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS, exceto em casos de demissão por justa causa.

Seguro-Desemprego

Se a rescisão for sem justa causa, o trabalhador pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos para tal.

Outras Verbas

Dependendo do contrato e da convenção coletiva aplicável, podem haver outras verbas rescisórias a serem pagas, como bônus ou comissões pendentes.

Prazos para Pagamento

Os prazos para o pagamento das verbas rescisórias são estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em geral, o pagamento deve ser feito até:

• 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho.

O não cumprimento desse prazo pode acarretar em multas para o empregador.

Fundamental para os trabalhadores

O acerto trabalhista é um direito fundamental dos trabalhadores e uma obrigação legal dos empregadores. É crucial que ambas as partes estejam cientes dos direitos e deveres envolvidos no processo de rescisão contratual. O correto cumprimento dessas obrigações garante uma transição justa e transparente, evitando conflitos e garantindo a segurança financeira do trabalhador durante o período de transição entre empregos.

Se você está passando por um processo de rescisão, busque orientação profissional para assegurar que todos os seus direitos sejam respeitados e que o acerto trabalhista seja realizado de forma adequada.