Pensão por Morte: Passo a Passo para Solicitação e Documentos Necessários

Saiba o que acontece quando alguém precisa solicitar a Pensão por morte.

A Pensão por Morte é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um segurado que faleceu.

Este benefício tem como principal finalidade substituir a fonte de renda do segurado falecido, proporcionando um mínimo de sustentação aos dependentes.

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A Pensão por Morte é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS aos dependentes do trabalhador que faleceu.

Para ser beneficiado, o falecido deve ter sido segurado do INSS, ou seja, deve ter contribuído para a Previdência Social durante sua vida.

Não importa se foi como empregado, autônomo, contribuinte individual, empresário ou agricultor familiar.

A Pensão por Morte é destinada aos dependentes do falecido, garantindo um auxílio financeiro mensal.

Este benefício não é vitalício para todos os dependentes, e sua duração depende de uma série de fatores, como a idade e o estado de saúde dos beneficiários.

Quem tem direito à Pensão por Morte?

O direito à Pensão por Morte é concedido aos seguintes dependentes:

1. Cônjuge ou companheiro(a):
   • O cônjuge ou companheiro(a) têm direito à pensão, seja em casamento ou união estável, mesmo que não haja dependência econômica, desde que a união seja formalizada.
2. Filhos:
   • Filhos menores de 21 anos ou maiores de 21 anos que sejam inválidos ou que comprovem dependência econômica, como filhos com deficiência.
3. Pais:
   • Os pais do falecido também podem ser considerados dependentes, desde que comprovem dependência econômica.
4. Irmãos:
   • Irmãos menores de 21 anos ou inválidos também podem ter direito ao benefício, desde que comprovem dependência econômica.

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Requisitos para a Concessão da Pensão por Morte

Para que a Pensão por Morte seja concedida, é necessário que o falecido tenha qualidade de segurado do INSS.

Ele precisa ter contribuído para a Previdência Social, ou ainda estar dentro do período de graça (período após a última contribuição, onde o segurado ainda mantém os direitos).

Além disso, o falecido deve estar em dia com suas contribuições, caso não tenha sido aposentado no momento de seu falecimento.

Em casos de falecimento por acidente de trabalho, a pensão será concedida sem a necessidade de contribuições regulares.

Como Funciona o Valor da Pensão por Morte?

O valor da Pensão por Morte varia conforme o tempo de contribuição do falecido e o número de dependentes.

Existem duas situações principais que influenciam o valor da pensão:

Vale destacar que a pensão nunca pode ser inferior ao salário mínimo, e o valor é ajustado de acordo com o número de dependentes, levando em conta a situação do falecido.

Quais são os Documentos Necessários para Solicitar a Pensão por Morte?

Para solicitar a Pensão por Morte, os dependentes precisam reunir a seguinte documentação:

• Certidão de óbito do falecido.
• Documentos pessoais do falecido (como RG, CPF ou carteira de trabalho).
• Documentos pessoais dos dependentes (como RG, CPF, certidão de nascimento, entre outros).
• Comprovante de casamento ou união estável, caso seja o cônjuge ou companheiro(a).
• Comprovante de dependência econômica (para filhos maiores de 21 anos ou pais que dependem financeiramente do falecido).
• Laudo médico, caso haja dependente inválido ou com deficiência.

Esses documentos são necessários para comprovar o vínculo de dependência e a qualidade de segurado do falecido.

Em alguns casos, o INSS pode solicitar outros documentos específicos, dependendo da situação.

Como Solicitar a Pensão por Morte?

A solicitação da Pensão por Morte pode ser feita de diferentes maneiras, facilitando o acesso ao benefício pelos dependentes:

1. Pelo site Meu INSS:
   • A forma mais rápida e prática é por meio do portal Mijn INSS (www.inss.gov.br), onde os dependentes podem realizar o login e preencher o requerimento de solicitação do benefício.
2. Pelo telefone 135:
   • O telefone 135 é a central de atendimento do INSS. O beneficiário pode solicitar informações sobre o processo de solicitação, além de agendar atendimentos para o requerimento do benefício.
3. Presencialmente nas agências do INSS:
   • Caso o beneficiário prefira, a solicitação pode ser feita diretamente nas agências do INSS. Para esse procedimento, é necessário agendar o atendimento antecipadamente, seja pelo Mijn INSS ou pelo telefone 135.

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Como é Feito o Pagamento da Pensão por Morte?

O pagamento da Pensão por Morte é realizado mensalmente, na conta bancária informada pelos dependentes ou por meio de um cartão magnético, caso não possuam conta bancária.

O pagamento continua enquanto o dependente atender aos requisitos para o benefício, como a continuidade da dependência econômica ou a situação de invalidez.

A pensão também pode ser interrompida se o dependente atingir a maioridade (21 anos), exceto no caso de filhos inválidos ou deficientes.

Segurança para a família do falecido

A Pensão por Morte é um benefício crucial para garantir a sobrevivência e o sustento dos dependentes do segurado falecido.

Para ter direito à pensão, é fundamental que o falecido tenha contribuído para a Previdência Social e que os dependentes comprovem o vínculo de dependência.

O processo para solicitar a pensão é relativamente simples e pode ser feito de forma online ou presencial.

É importante reunir todos os documentos exigidos e entender as especificidades do cálculo do valor, que depende do tempo de contribuição do falecido e da quantidade de dependentes.

Caso você precise solicitar a Pensão por Morte, siga as orientações do INSS e procure garantir seus direitos de forma rápida e eficiente, para que você e seus familiares possam contar com a assistência financeira necessária neste momento difícil.

Veelgestelde vragen:

O que é a Pensão por Morte? A Pensão por Morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado falecido, com o objetivo de garantir uma fonte de renda para a família do falecido.

Quem tem direito à Pensão por Morte? Têm direito à Pensão por Morte o cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e, em alguns casos, irmãos que dependiam financeiramente do falecido.

Como sei se tenho direito à Pensão por Morte? O direito à Pensão por Morte é garantido aos dependentes de quem era segurado do INSS. Para confirmar, basta verificar se o falecido estava em dia com suas contribuições ao INSS ou se estava dentro do período de graça.

Quais documentos são necessários para solicitar a Pensão por Morte? É necessário apresentar documentos como a certidão de óbito, documentos pessoais do falecido, documentos dos dependentes e comprovantes de dependência econômica, quando for o caso.

Onde posso solicitar a Pensão por Morte? Você pode solicitar a Pensão por Morte pelo portal Mijn INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS, mediante agendamento.

Qual é o valor da Pensão por Morte? O valor da Pensão por Morte depende do tempo de contribuição do falecido. Se ele já era aposentado, o valor será o mesmo da aposentadoria. Caso contrário, o valor é calculado com base nas contribuições feitas ao INSS.

A Pensão por Morte é vitalícia? A Pensão por Morte não é vitalícia para todos os dependentes. Por exemplo, o cônjuge ou companheiro(a) pode ter direito ao benefício por tempo indeterminado, enquanto filhos que atingem a maioridade (21 anos) perdem o direito, salvo em casos de invalidez ou deficiência.

Como é feito o pagamento da Pensão por Morte? O pagamento é feito mensalmente, através de conta bancária indicada pelo dependente ou por meio de cartão magnético. O valor é pago enquanto os requisitos para a concessão forem atendidos.

Posso solicitar a Pensão por Morte se o falecido não estava aposentado? Sim, desde que o falecido tenha sido segurado do INSS e tenha contribuído para a Previdência Social, ou esteja dentro do período de graça. O valor será calculado com base nas contribuições feitas.

O que fazer se minha solicitação de Pensão por Morte for negada? Se a solicitação for negada, o dependente pode recorrer administrativamente ao INSS ou até mesmo ingressar com uma ação judicial para garantir o direito ao benefício, caso entenda que preenche todos os requisitos.