Simples Nacional: como solicitar

A data limite para aderir ao Simples Nacional está se aproximando. Por isso, é crucial ficar atento, pois se o empresário perder este período de adesão, só será possível optar por essa modalidade tributária no ano de 2024.

O Simples Nacional é uma opção de regime tributário que oferece vantagens significativas para empresários. Isso se deve ao fato de que ele reduz burocracias e torna a tributação mais simples, com o pagamento de uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Além do Simples, há mais duas opções de tributação: Lucro Presumido e Lucro Real. Cada empresa pode escolher o regime que melhor atenda às suas necessidades. Para determinar qual é o mais adequado para sua empresa, é essencial realizar uma consultoria contábil e avaliar fatores como cenário econômico, faturamento, margem de lucro, custos e estrutura operacional.

Prazo para solicitação de adesão ao Simples Nacional

As micro e pequenas empresas têm a oportunidade de solicitar adesão ao Simples Nacional uma vez por ano, desde que dentro do prazo estabelecido. Em 2023, o prazo para solicitar adesão vai até o dia 31 de janeiro.

É importante ficar atento, pois se a empresa perder este prazo, só poderá mudar para o Simples no próximo ano. Lembre-se de que as empresas já optantes pelo Simples Nacional não precisam refazer a solicitação para o novo ano.

O Simples Nacional traz benefícios significativos para o empresário, como a desburocratização dos processos. A empresa pagará todos os impostos através de uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que representa uma porcentagem do faturamento mensal. Os impostos incluídos no DAS incluem:

• IRPJ;
• IPI;
• CSLL;
• COFINS;
• Contribuição para o PIS/Pasep;
• CPP;
• ICMS;
• ISS.

Para aderir esta modalidade de tributação, a empresa precisa se enquadrar como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). Além disso, também deve cumprir os requisitos previstos na legislação e formalizar a opção.

Como aderir

A adesão ao Simples Nacional é realizada por meio da internet e todo o processo é totalmente online. A seguir, confira o passo a passo para formalizar a opção:

1. Em primeiro lugar, você deve acessar o Portal Simples Nacional;
2. Em seguida, mova o mouse para a aba “Simples – Serviços” e, depois, clique em “opção”;
3. Agora, na aba de “serviços disponíveis”, clique em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”, escolhendo a forma de login. Você pode acessar o sistema por meio do Código de Acesso ou através do seu certificado digital;
4. Após fazer o login, basta seguir todas as orientações da tela com as informações necessárias.

A solicitação passará por uma análise de pendências. Caso não haja pendências, haverá aprovação. Mas caso contrário, o pedido ficará “em análise”. Para acompanhar o andamento da solicitação, basta acessar a opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.

A Receita Federal é a responsável por realizar a análise. Assim, observa se há pendências da empresa nos estados ou municípios. Em caso de negação do pedido, o empresário ainda poderá realizar uma contestação.