Como se inscrever como autônomo no INSS

Saiba como se inscrever como autônomo no INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela administração dos benefícios previdenciários no Brasil. Para trabalhadores autônomos, a inscrição no INSS é crucial para garantir acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Este artigo oferece um guia completo e detalhado sobre como se inscrever no INSS como trabalhador autônomo.

Passo 1: Verifique a Necessidade de Contribuição

Antes de se inscrever, é importante entender a necessidade de contribuição ao INSS. Trabalhadores autônomos, também chamados de contribuintes individuais, devem contribuir para ter direito aos benefícios previdenciários.

Passo 2: Obtenha o Número de Identificação do Trabalhador (NIT)

O NIT é essencial para a inscrição no INSS. Se você já teve um emprego formal, provavelmente já possui um PIS/PASEP, que serve como NIT. Caso contrário, você precisará obter um novo NIT.

• Como obter o NIT:
  1. Acesse o site do INSS (https://www.inss.gov.br).
  2. Clique em “Inscrição” e selecione “Filiado”.
  3. Preencha o formulário com suas informações pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe, endereço, telefone e e-mail.
  4. Ao concluir o cadastro, você receberá o número do NIT.

Passo 3: Escolha o Tipo de Contribuição

Existem diferentes formas de contribuição para trabalhadores autônomos. As principais categorias são:

• Contribuinte Individual: Contribuição de 20% sobre o salário de contribuição, respeitando os limites mínimo e máximo do INSS.
• Contribuinte Individual de Baixa Renda: Contribuição de 11% sobre o salário mínimo. Para se enquadrar nesta categoria, é necessário:
  • Não possuir renda superior a dois salários mínimos.
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• MEI (Microempreendedor Individual): Contribuição de 5% sobre o salário mínimo. Esta categoria é para autônomos formalizados como MEI.

Passo 4: Realize a Inscrição no INSS

Com o NIT em mãos e o tipo de contribuição definido, é hora de realizar a inscrição no INSS:

• Como fazer a inscrição:
  1. Acesse o site do INSS.
  2. Clique em “Inscrição” e selecione “Contribuinte Individual”.
  3. Preencha o formulário com suas informações pessoais e o número do NIT.
  4. Escolha o tipo de contribuição e confirme a inscrição.

Passo 5: Emitir a Guia da Previdência Social (GPS)

A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento utilizado para realizar o pagamento das contribuições ao INSS.

• Como emitir a GPS:
  1. Acesse o site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br).
  2. Na seção “Contribuições”, clique em “GPS – Guia da Previdência Social”.
  3. Preencha os dados solicitados, como NIT/PIS/PASEP, competência (mês de referência), valor da contribuição, e código de pagamento. Os códigos mais comuns são:
     • 1007: Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal (20%).
     • 1163: Contribuinte Individual – Plano Simplificado de Previdência (11%).
     • 1910: MEI – Contribuição Mensal.

Passo 6: Realize o Pagamento da GPS

Com a GPS emitida, você pode realizar o pagamento:

• Formas de pagamento:
  • Bancos: O pagamento pode ser realizado em agências bancárias, caixas eletrônicos ou pelo internet banking.
  • Lotéricas: Algumas lotéricas aceitam o pagamento da GPS.
  • Aplicativos: Diversos bancos oferecem a opção de pagamento via aplicativos de celular.
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Passo 7: Mantenha os Pagamentos em Dia

Para garantir acesso aos benefícios previdenciários, é essencial manter os pagamentos das contribuições em dia. Atrasos ou falhas no pagamento podem afetar o tempo de contribuição e, consequentemente, os direitos aos benefícios.

Benefícios da Contribuição como Autônomo no INSS

• Aposentadoria: A contribuição ao INSS garante a aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.
• Auxílio-Doença: Em caso de incapacidade temporária para o trabalho, o segurado tem direito ao auxílio-doença.
• Salário-Maternidade: As contribuintes têm direito ao salário-maternidade durante a licença maternidade.
• Pensão por Morte: Em caso de falecimento, os dependentes do segurado têm direito à pensão por morte.
• Auxílio-Reclusão: Os dependentes têm direito ao auxílio-reclusão em caso de prisão do segurado.

Siga o passo a passo detalhadamente

Inscrever-se no INSS como trabalhador autônomo é um passo fundamental para garantir a segurança previdenciária. Ao seguir os passos descritos neste guia, você estará preparado para realizar a inscrição e manter suas contribuições em dia, assegurando assim o acesso a diversos benefícios oferecidos pelo sistema previdenciário brasileiro.

Lembre-se de sempre conferir as atualizações nas regras e valores de contribuição junto ao INSS para garantir que você está cumprindo todas as exigências corretamente.