Labor settlement: find out the details of how it is done

Como funciona o acerto trabalhista

Veja com detalhes como é feito o acerto trabalhista.

O acerto trabalhista, também conhecido como rescisão contratual, é um processo essencial na vida profissional de qualquer trabalhador. Ele ocorre quando o vínculo empregatício entre um funcionário e uma empresa chega ao fim, seja por iniciativa do empregado, do empregador ou por comum acordo. Entender como é feito o acerto trabalhista é crucial para garantir que todos os direitos e deveres sejam respeitados. Neste artigo, vamos detalhar cada etapa desse processo, abordando os cálculos envolvidos, os prazos a serem cumpridos e os direitos garantidos ao trabalhador.

O que é o Acerto Trabalhista?

O acerto trabalhista refere-se ao pagamento das verbas rescisórias devidas ao empregado quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho. Essas verbas variam de acordo com o motivo da rescisão, podendo incluir saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, multa do FGTS, entre outros.

Workers' Rights in Labor Agreements

Salary Balance

The employee is entitled to payment for the days worked in the month of termination, calculated proportionally.

Prior Notice

Dependendo da modalidade de rescisão, o aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. No caso do aviso prévio indenizado, o empregador paga o valor correspondente ao período do aviso, que varia entre 30 e 90 dias.

Accrued and Proportional Vacations

O trabalhador tem direito ao pagamento das férias vencidas (caso não tenham sido gozadas) e das férias proporcionais, acrescidas de um terço do salário.

13th Proportional Salary

The 13th salary must be paid in proportion to the months worked in the year of termination.

FGTS fine

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

FGTS withdrawal

The worker can withdraw the total balance of the FGTS, except in cases of dismissal for just cause.

Unemployment Insurance

Se a rescisão for sem justa causa, o trabalhador pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos legais.

Como são Feitos os Cálculos do Acerto Trabalhista?

Os cálculos do acerto trabalhista podem variar conforme a modalidade de rescisão. Vamos detalhar os principais cálculos:

Salary Balance

O saldo de salário é calculado proporcionalmente aos dias trabalhados no mês da rescisão. Por exemplo, se o trabalhador for demitido no meio do mês, ele receberá metade do salário mensal.

Prior Notice

O aviso prévio pode ser indenizado ou trabalhado. No caso do aviso prévio indenizado, o cálculo é feito com base no salário mensal do trabalhador, multiplicado pelo período do aviso, que pode ser de 30 dias para contratos com até um ano de duração, e acrescido de 3 dias para cada ano adicional de serviço.

Accrued and Proportional Vacations

As férias vencidas são pagas integralmente, enquanto as férias proporcionais são calculadas com base nos meses trabalhados. Se o trabalhador tem direito a 30 dias de férias após um ano de serviço, e trabalhou apenas 6 meses, receberá metade do valor correspondente às férias.

13th Proportional Salary

O 13º salário proporcional é calculado com base nos meses trabalhados no ano da rescisão. Se o trabalhador for demitido em junho, ele terá direito a metade do 13º salário.

FGTS fine

A multa do FGTS é de 40% sobre o saldo do FGTS depositado pelo empregador durante o período trabalhado. Se o saldo do FGTS for de 10 mil reais, a multa será de 4 mil reais.

Prazos para Pagamento das Verbas Rescisórias

The deadlines for payment of severance pay are established by the Consolidation of Labor Laws (CLT). In general, payment must be made by:

• Dez dias corridos após o término do contrato de trabalho.

Failure to comply with this deadline may result in fines for the employer.

Importância de um Advogado Trabalhista

Para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o acerto trabalhista seja feito corretamente, é aconselhável contar com a orientação de um advogado trabalhista. Esse profissional pode ajudar a verificar se os cálculos estão corretos, orientar sobre os direitos do trabalhador e, se necessário, representar o empregado em ações judiciais.

Um direito fundamental de todos os trablhadores

O acerto trabalhista é um direito fundamental do trabalhador e uma obrigação do empregador. Compreender como funciona esse processo e estar ciente dos direitos e deveres envolvidos é crucial para uma rescisão contratual justa e transparente. Se você está passando por um processo de rescisão, busque orientação profissional para assegurar que todos os seus direitos sejam respeitados e que o acerto trabalhista seja realizado de forma adequada.