How to register as a self-employed person with the INSS

Quem pode ser autônomo no INSS

Saiba quem se enquadra como autônomo para o INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por administrar a previdência social no Brasil, assegurando benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, e salário-maternidade. Para garantir esses direitos, é necessário estar inscrito e contribuir para o INSS. Trabalhadores autônomos, também conhecidos como contribuintes individuais, precisam entender se se enquadram nesta categoria e como proceder para manter suas contribuições em dia. Este artigo fornece um guia completo e detalhado sobre quem se enquadra como autônomo para o INSS.

1. Definição de Trabalhador Autônomo

Trabalhador autônomo é aquele que exerce sua atividade profissional de forma independente, sem vínculo empregatício com uma empresa ou empregador específico. O autônomo presta serviços por conta própria, assumindo os riscos da sua atividade econômica.

2. Exemplos de Trabalhadores Autônomos

Diversas profissões e atividades se enquadram na categoria de trabalhador autônomo. Alguns exemplos incluem:

• Profissionais Liberais: Médicos, dentistas, advogados, engenheiros, arquitetos, psicólogos, entre outros que exercem suas atividades de forma independente.
• Prestadores de Serviços: Eletricistas, encanadores, pintores, mecânicos, técnicos de informática, entre outros.
• Comerciantes Independentes: Donos de pequenos comércios, vendedores ambulantes, feirantes.
• Artesãos e Artistas: Artesãos, artistas plásticos, músicos, atores, fotógrafos, entre outros que vendem seus produtos ou serviços diretamente ao consumidor.
• Motoristas e Entregadores: Motoristas de aplicativo, taxistas, motoboys, entregadores autônomos.

3. Requisitos para Ser Considerado Autônomo pelo INSS

Para ser considerado autônomo pelo INSS, o trabalhador deve atender a alguns critérios básicos:

• Independência: Deve atuar sem vínculo empregatício, ou seja, sem carteira assinada por uma empresa.
• Self-management: Deve gerenciar sua própria atividade econômica, assumindo os riscos e responsabilidades inerentes ao seu negócio.
• Regularidade: Deve exercer sua atividade de forma contínua, não esporádica.

4. Obrigações do Trabalhador Autônomo

Trabalhadores autônomos têm obrigações específicas para garantir acesso aos benefícios previdenciários do INSS. As principais obrigações incluem:

• Inscrição no INSS: O trabalhador autônomo deve se inscrever no INSS como contribuinte individual.
• Contribuição Mensal: Deve realizar contribuições mensais ao INSS, conforme a alíquota escolhida (20%, 11% ou 5% para MEIs).
• Manutenção dos Pagamentos: Deve manter suas contribuições em dia para assegurar a qualidade de segurado e o direito aos benefícios previdenciários.

5. Tipos de Contribuição para Trabalhadores Autônomos

Existem diferentes tipos de contribuição ao INSS para trabalhadores autônomos, variando conforme a renda e a formalização da atividade. As principais categorias são:

• Individual Taxpayer (20%):
  • Contribution of 20% on the contribution salary, respecting the minimum and maximum limits of the INSS.
  • Indicada para quem deseja ter direito a todos os benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição.
• Simplified Plan (11%):
  • Contribution of 11% on the minimum wage.
  • Destinada a autônomos de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
  • Garante acesso à aposentadoria por idade, mas não à aposentadoria por tempo de contribuição.

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• MEI (Individual Microentrepreneur – 5%):
  • Contribution of 5% on the minimum wage.
  • For self-employed workers formalized as MEI.
  • It offers social security benefits, including retirement by age, sickness benefit, and maternity pay.

6. Processo de Inscrição no INSS como Autônomo

Para se inscrever no INSS como autônomo, o trabalhador deve seguir alguns passos:

• Obtenção do NIT: Caso ainda não possua, o trabalhador deve obter um Número de Identificação do Trabalhador (NIT).
  • Access the INSS website (https://www.inss.gov.br) or use the “Meu INSS” app.
  • Selecione “Inscrição” e escolha “Filiado”.
  • Preencha o formulário com suas informações pessoais e conclua o cadastro para obter o NIT.
• Escolha da Contribuição: Defina qual tipo de contribuição é mais adequado para sua situação (20%, 11% ou 5% como MEI).
• Cadastro como Contribuinte Individual: Acesse novamente o site do INSS ou o aplicativo “Meu INSS” e realize o cadastro como contribuinte individual, inserindo o NIT e escolhendo a forma de contribuição.

7. Emissão da Guia da Previdência Social (GPS)

A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento utilizado para realizar o pagamento das contribuições ao INSS. O trabalhador autônomo deve emitir a GPS mensalmente e efetuar o pagamento.

• How to issue GPS:
  1. Access the Federal Revenue website (http://www.receita.fazenda.gov.br) or the “Meu INSS” application.
  2. Selecione “GPS – Guia da Previdência Social”.
  3. Fill in the requested data, such as NIT/PIS/PASEP, period (reference month), contribution amount and payment code.

8. Benefícios Garantidos pelo INSS aos Autônomos

By regularly contributing to the INSS, the self-employed worker is entitled to several social security benefits:

• Retirement: Por idade (homens aos 65 anos e mulheres aos 62 anos) ou por tempo de contribuição (para quem contribui com 20%).
• Sickness Benefit: Em caso de incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias.
• Maternity Pay: Pago durante 120 dias a partir do parto ou adoção de criança.
• Survivor's Pension: Benefit paid to the insured's dependents in the event of death.
• Imprisonment Assistance: Pago aos dependentes do segurado de baixa renda que está preso em regime fechado ou semiaberto.

9. Regularização e Consulta de Contribuições

Trabalhadores autônomos devem manter suas contribuições em dia e podem consultar seu histórico de pagamentos através do aplicativo “Meu INSS”.

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• Regularização de Contribuições Atrasadas:
  • Solicite o cálculo das contribuições em atraso pelo site do INSS ou aplicativo “Meu INSS”.
  • Generate the GPS for payment of open periods.
• Consulta de Contribuições:
  • Access the “Meu INSS” application.
  • Log in with your CPF and password.
  • Navigate to the “Contributions” or “Social Security Statement” section.

10. Dicas para Trabalhadores Autônomos

• Financial Planning: Set aside a portion of your monthly earnings to contribute to the INSS.
• Data Update: Keep your registration data updated with the INSS to avoid problems with the granting of benefits.
• Regular Consultation: Check your contribution statement regularly to ensure that all payments are being recorded correctly.

Faça sua inscrição e contribua

Inscrever-se e contribuir para o INSS como trabalhador autônomo é fundamental para garantir segurança previdenciária e acesso a diversos benefícios importantes. Este guia detalhado fornece todas as informações necessárias para entender quem se enquadra como autônomo, os tipos de contribuição disponíveis e como realizar sua inscrição e manter suas contribuições em dia, assegurando seus direitos previdenciários.